Verifique o website que vende medicamentos

É possível comprar a partir desse website?

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Logotipo Comum Europeu para sujeitos autorizados na venda online de medicamentos à distância

Em julho de 2015 será possível em toda a União Europeia (UE) a compra de medicamentos on-line através dos sites de sujeitos (singulares ou coletivos) já autorizados ou habilitados a fornecer medicamentos ao público.
Sem prejuízo das legislações nacionais que proíbem a venda ao público, à distância, de medicamentos sujeitos a receita médica, cada Estado-Membro (EM) terá que regular a venda online de medicamentos não sujeitos a receita médica, para as seguintes condições:

  • os sujeitos singulares ou coletivos que oferecem a possibilidade de venda de medicamentos on-line através do seu próprio site devem dispor de uma autorização para fornecer medicamentos ao público, também à distância, em conformidade com a legislação nacional do EM em que se encontram estabelecidos
  • os dados dos sujeitos singulares ou coletivos que vendem medicamentos ao público à distância, devem ser públicos: nome singular ou da empresa, endereço do local da atividade, data de início da atividade, endereço do site usado para a venda de medicamentos e a classificação dos medicamentos propostos para venda
  • o sujeito tem que cumprir a legislação atual do EM de destino dos medicamentos

A diretiva 2011/62/UE, embora permitindo a cada EM impor condições adicionais para a proteção da saúde pública, fornece indicações sobre os conteúdos mínimos que os sites destes sujeitos devem conter:

  • os dados de contacto da autoridade competente que emitiu a autorização para fornecimento de medicamentos ao público e a qual foi notificada com a data de início da atividade de venda online
  • o hiperlink para o site da autoridade competente do EM onde o sujeito está estabelecido. Este site deve fornecer todas as informações sobre a legislação nacional em vigor, uma descrição das diferenças legislativas entre os Estados Membros, a lista dos sujeitos autorizadas para vender ao público medicamentos à distância e os seus endereços de sites, bem como informações gerais sobre os riscos para o público dos medicamentos ilegalmente fornecidos online
  • o logótipo comum
  • Qual é o aspeto do Logotipo Comum?



    O regulamento n. 699/2014, da Comissão Europeia, fornece as características técnicas do logotipo comum bem como o modelo para a sua utilização adequada.
    Apenas os logotipos que correspondam exatamente aos requisitos estabelecidos pelo regulamento serão considerados como autênticos.

    Qual é o objetivo do logotipo?
    O objetivo do logotipo é permitir que aos consumidores, que estão interessados em comprar de forma segura medicamentos online, distinguam entre sites legais e ilegais. O logotipo deve ser claramente visível em todas as páginas dos sites autorizados e permitir que os consumidores identifiquem imediatamente o EM em que o sujeito está estabelecido.
    A presença do logotipo num site que oferece a possibilidade de venda à distância para o público, de medicamentos, garante que a oferta de medicamentos para venda à distância, está devidamente autorizada no EM e, como consequência, que os medicamentos vendidos online são seguros.

    Como é que o logotipo funciona?
    O logotipo apresenta um link para o site da autoridade nacional competente do EM onde o sujeito está estabelecidoa e, em particular, para a lista detalhada de todas as entidadesos sujeitos autorizados que oferecem a possibilidade de venda à distância para o público, de medicamentos. Essa lista deve manter-se sempre atualizada, com informação sobre a data da última atualização.

    Para mais informações:
    diretiva n. 2011/62/UE
    regulamento da Comissão Europeia n. 699/2014