FAKESHARE E FAKESHARE II: OS PROJETOS
Websites ilegais que têm para venda produtos falsificados e/ou ilegais são uma ameaça real para os cidadãos da União Europeia. A Internet é utilizada quer por pessoas particulares, como por operadores não autorizados, que compram medicamentos para serem vendidos novamente (por exemplo através de sex shops ou ginásios).
As Autoridades Europeias (Autoridades responsáveis pelos medicamentos – Autoridades Regulamentares do Medicamento, polícias e alfândegas) e outros parceiros públicos e privados (tais como indústrias e universidades) envolvidos no combate ao crime farmacêutico abordaram o tema, tendo sido identificada uma clara necessidade de otimização, coordenação e cooperação.
Face a este cenário, o Fakeshare – Projeto coordenado pela Agência do Medicamento Italiana (AIFA) e cofinanciado pelo programa “Prevenir e combater a criminalidade”, pertencente à Comissão Europeia, que visa desenvolver iniciativas de coordenação (tais como investigações, campanhas, formações) para combater a distribuição ilegal de medicamentos, com o objetivo de otimizar a utilização de recursos em atividades desenvolvidas a nível nacional e internacional, através de:
- Garantir a coordenação em atividades de investigação e iniciativas de forças policiais;
- Detetar a distribuição de medicamentos ilegais através da internet;
- Partilhar informação entre países com realidades semelhantes.
De Maio de 2013 a Abril de 2015, o Fakeshare desenvolveu uma plataforma web e ferramentas web de cooperação para prevenção estratégica e combate contra a utilização da internet como meio de distribuição de medicamentos contrafeitos e, de uma forma geral, contrariar o crime farmacêutico na internet.
Foi também desenvolvida, na plataforma web, uma área restrita para partilha de informação sobre investigações relacionadas com o crime farmacêutico e farmácias online ilegais, de acordo com os procedimentos estabelecidos e seguros. Considerando que as farmácias online ilegais são a porta principal para a contrafação de medicamentos na União Europeia.
Vários especialistas, a Legiscript (Agência de Tecnologia de Informação que apoia a Google no combate às farmácias online ilegais) e universidades têm realizado e validado estudos e base de dados.
Os co benificiários do Fakeshare são as Autoridades Regulamentares:
- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde – INFARMED, Portugal;
- Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde- Agencia Española de Medicamentos y Productos Sanitarios (AEMPS), Espanha;
- E as Universidades de Roma “Sapienza” e Trento, Itália.
Os parceiros associados ao Fakeshare, são autoridades policiais, tais como “Comando dei carabinieri per la tutela della salute – NAS” e Pharmaceutical Security Institute (PSI, United Kingdom). Outros parceiros envolvidos são profissionais relacionados com a Indústria/ Autoridades Regulamentares do medicamento, tais como a Federação Europeia de Indústrias Farmacêuticas& Associados (EFPIA, Belgium), RMSHMR , Agência Nacional de Medicamentos do Instituto de Saúde Pública (Agencia Nacional de Medicamentos del Instituto de Salud Pública – ANAMED, Chile), e também especialistas em Tecnologia de Informação da LegitScript (U.S.A.).
FakeShare é também apoiado pela ASOP, Aliança para as Farmácias Online Seguras.
Uma vez que o projeto Fakeshare I promoveu a troca de informação entre parceiros sobre crimes farmacêuticos através da internet, o projeto Fakeshare II, pode ser considerado a evolução natural do mesmo. O Fakeshare II pretende estender a área de utilização e o alcance da plataforma web; primeiro, alargando a cooperação a Estados-Membros, em que existe uma história na área da regulamentação (e investigação) de farmácias online, tal com o Reino Unido, depois recorrendo a Estados-Membros não pertencentes à EU mas que fazem fronteira com a União (“uma porta de acesso” para medicamentos ilegais) tal como a Sérvia, e ainda a outros países (tais como o México e o Chile). Seguidamente, estendendo a partilha de dados a todas as atividades contra o crime farmacêutico (incluindo roubo de medicamentos e investigações em redes sociais), evitando limitar as atividades apenas às farmácias online ilegais.
A utilidade da partilha de informação vai ser aumentada para que sejam concedidos acessos às áreas restritas de interesse comum, por parte dos profissionais da indústria farmacêutica selecionada, com uma maior integração e colaboração entre o setor público e privado, de forma a combater o crime farmacêutico. Vão ser implementados novos módulos na plataforma Fakeshare para que tal possa acontecer.
